Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Constitucional e tributário. MS. Fundo de estabilização fiscal. PIS. Emenda constitucional 01/94. Art. 72, V, do ADCT/88. Medida provisória 517 e reedições.

Inexiste inconstitucionalidade na medida provisória n. 517/94 e reedições, convertida na Lei n.º 9.701/98, pois as mesmas apenas tratam de deduções ou exclusões, a determinar o montante a recolher.

Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

Indenização. Cheque adulterado. Compensação. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva.

Dano moral - Indenização devida - Valor adequado - Recurso improvido.

Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora

O valor limite para dedução dos rendimentos brutos é de R$3.561,50 para o exercício financeiro de 2016, ano-base 2015, muito aquém para cobrir os gastos necessários para a educação via iniciativa privada.